A Justi\u00e7a brecou a farra das concess\u00f5es irregulares de linhas de \u00f4nibus em duas cidades da Baixada Fluminense. Na cidade de Duque de Caxias, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4 Vara C\u00edvel, atendeu pedido da 2 Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva e determinou que o munic\u00edpio promova licita\u00e7\u00e3o para 80 linhas municipais, atualmente exploradas por sete empresas de transporte coletivo.<\/p>\n
Pareceres da mesma promotoria e ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram a suspens\u00e3o de um edital de licita\u00e7\u00e3o, para a explora\u00e7\u00e3o de sete linhas municipais, na\u00a0cidade de Belford Roxo. A decis\u00e3o foi tomada por suspeita de favorecimento a duas empresas de \u00f4nibus, que j\u00e1 exploram o servi\u00e7o. Um esbo\u00e7o de um novo edital dever\u00e1 ser discutido numa reuni\u00e3o, envolvendo representantes da prefeitura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), prevista para acontecer no dia 5 de outubro.<\/p>\n
Benef\u00edcios para o usu\u00e1rio<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as duas decis\u00f5es favorecem tamb\u00e9m os usu\u00e1rios, j\u00e1 que o processo licitat\u00f3rio prev\u00ea, entre outras coisas, estudo de custos, por parte do MP, para a estipula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das tarifas. Durante o processo, as linhas continuam circulando. Em Caxias, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves determinou que a licita\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda num prazo de at\u00e9 24 meses.<\/p>\n
O munic\u00edpio vinha prorrogando automaticamente a concess\u00e3o das linhas, baseado numa lei municipal de 1999. A decis\u00e3o tornou nulos os efeitos desta lei, que dispensava o procedimento licitat\u00f3rio. Al\u00e9m disto, tamb\u00e9m proibiu que a cidade entregue concess\u00e3o de linhas sem licita\u00e7\u00e3o. Procurada pelo EXTRA, a prefeitura de Duque de Caxias afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. De acordo com a prefeitura, estudos preliminares j\u00e1 est\u00e3o sendo feitos para o edital de licita\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que o servi\u00e7o esteja conclu\u00eddo em 60 dias. O munic\u00edpio tamb\u00e9m informou que ouvir\u00e1 usu\u00e1rios para receber sugest\u00f5es que melhorem o\u00a0servi\u00e7o para os passageiros.<\/p>\n
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Duque de Caxias e Mag\u00e9 disse que n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o.<\/p>\n
Um verdadeiro \u2018neg\u00f3cio da China\u2019<\/p>\n
Apesar de haver apenas sete linhas municipais em Belford Roxo, a explora\u00e7\u00e3o dos trajetos poder\u00e1 representar para os vencedores da licita\u00e7\u00e3o, um verdadeiro neg\u00f3cio da china. De acordo com estudos feitos pela prefeitura, o grupo de linhas t\u00eam previs\u00e3o de receita mensal de R$ 57 milh\u00f5es e movimento de 182 mil passageiros por m\u00eas.<\/p>\n
As linhas que ser\u00e3o licitadas foram divididas em dois lotes. De acordo com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, os \u00f4nibus ter\u00e3o de ter idade m\u00e1xima de quatro anos e dever\u00e3o estar preparados para receber bilhetagem eletr\u00f4nica. A prefeitura disse ainda que faz ajustes finais no edital, que ser\u00e1 apresentado ao MP no dia 5 de outubro.<\/p>\n
Fonte: Jornal Extra<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a brecou a farra das concess\u00f5es irregulares de linhas de \u00f4nibus em duas cidades da Baixada Fluminense. Na cidade de Duque de Caxias, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4 Vara C\u00edvel, atendeu pedido da 2 Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva e determinou que o munic\u00edpio promova licita\u00e7\u00e3o para 80 linhas municipais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=226"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":582,"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226\/revisions\/582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabelfordroxo.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}