Lei Maria Lúcia aprovada em Belford Roxo amplia para 180 dias o tempo de licença maternidade
quarta-feira, 24 de abril de 2013A Câmara de Vereadores de Belford Roxo aprovou, em regime de urgência, a Lei Maria Lúcia (nome da ex-prefeita do município), que amplia para 180 dias o tempo de licença maternidade para servidoras públicas gestantes da cidade de Belford Roxo.
A nova lei altera o artigo da Lei Complementar nº 83, de 21 de dezembro de 2006, que concedia 120 dias de licença. A votação aconteceu na sessão da última quinta-feira, 18 de abril.
Servidoras gestantes que pertencem ao Estado do RJ, à União ou à Prefeitura do Rio de Janeiro já desfrutam deste benefício.
Fonte: O Dia
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